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Supremo Tribunal da Venezuela considera “inválidos” todos os atos do parlamento

2017-01-12 17:05:35

O Supremo Tribunal da Venezuela anunciou nesta quarta-feira (11) que, como o parlamento do país, controlado pela oposição, está em “estado ilegal”, todas as decisões adotadas por ele são inválidas.

Em comunicado publicado na noite do mesmo dia, o Supremo Tribunal considera que o novo presidente do Congresso, bem como outros líderes parlamentares eleitos no dia 5, não são reconhecidos pela corte. Além disso, a resolução publicada pelo parlamento no dia 9 sobre o “abandono de cargo” pelo presidente Maduro também foi considerada inválida.

O comunicado informa ainda que, atualmente, o parlamento não possui nenhuma função jurídica. Portanto, o presidente Maduro deve apresentar o Estado da União ao Supremo Tribunal, em vez do parlamento.

O Supremo Tribunal reiterou que o parlamento ignorou seus vereditos e permitiu a posse de três deputados envolvidos em fraude eleitoral, colocando o parlamento em “estado ilegal”. Por isso, todas as resoluções do Congresso são inválidas.

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